A Receita Estadual encaminhou mais de 150 mil créditos para negativação junto à Serasa, o que corresponde a cerca de R$ 750 milhões em dívidas com o Estado. A partir do recebimento dos lotes, a Serasa realiza o envio de comunicado aos devedores para regularização, em no máximo dez dias, sob pena de inclusão no cadastro negativo. O prazo contratual para o registro ser excluído após o pagamento é de cinco dias úteis. A expectativa é de que um em cada quatro devedores regularizem suas dívidas em 30 dias.

A principal pendência em relação às pessoas físicas se refere ao IPVA de 2017 e de exercícios anteriores. Entre pessoas jurídicas, são dívidas relacionadas ao ICMS declarado e não recolhido, além dos lançamentos de ofício relativos ao ICMS e ao ITCD (Imposto sobre Herança e Doações) não declarados.

Como resolver?
No comunicado enviado pela Serasa consta o número do Contrato, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com esse registro, além de seus dados de identificação, os contribuintes podem acessar débitos e parcelamentos e consultar suas dívidas. A regularização pode ser efetuada mediante pagamento ou parcelamento, diretamente no site ou nas unidades de atendimento da Instituição (consulte os locais no site).